Termos de uso

O Pontua Enem é uma plataforma educacional de preparação estratégica para o ENEM. Ao criar uma conta, o usuário deverá manifestar expressamente sua concordância com os Termos de Uso e com a Política de Reembolso e declarar ciência da Política de Privacidade, por meio das opções apresentadas no cadastro.

A contratação do Pontua Enem Completo e a compra de créditos podem exigir novo aceite das condições comerciais vigentes. Também poderá haver nova solicitação de aceite quando ocorrer alteração relevante destes Termos, da Política de Reembolso, das regras de créditos ou do tratamento de dados.

A plataforma pode oferecer banco revisado de questões, filtros de prática, diagnóstico, simulados, análise de desempenho, prioridades de estudo, plano semanal, desempenho, revisão de erros, créditos internos e envio de redações.

As redações podem ser enviadas por texto digitado ou arquivo aceito pela plataforma. Explicações de questões, análises de desempenho e planos inteligentes podem ser gerados com apoio de IA, conforme disponibilidade, sempre com finalidade educacional.

Funcionalidades podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo usuário.

O Pontua Enem é uma ferramenta complementar de estudos. Ele não substitui escola, professor, cursinho, orientação pedagógica individual ou acompanhamento profissional.

• Não há garantia de aprovação, vaga, bolsa, classificação ou nota específica.
• Desempenho, prioridades, indicadores e projeções são estimativas educacionais.
• Recursos automatizados de IA são apoio educacional e não garantem exatidão absoluta, nota, aprovação ou resultado.
• Não existe garantia de que determinado assunto, questão ou tema cairá no ENEM.

• Você deve fornecer dados corretos e manter suas informações atualizadas.
• A conta é pessoal e não pode ser compartilhada, vendida ou cedida.
• Você é responsável por proteger sua senha e avisar o suporte em caso de acesso indevido.
• Estudantes menores de idade devem usar a plataforma com ciência e orientação de seu responsável legal, em linguagem e finalidade compatíveis com preparação educacional.
• Contas podem ser suspensas em caso de fraude, abuso, compartilhamento ou violação destes Termos.

O produto atual é de pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática, salvo se uma oferta futura informar expressamente outra regra. O preço e o prazo de acesso aparecem no checkout.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e pode depender da análise ou aprovação do provedor. O Pontua Enem não armazena diretamente os dados completos do cartão.

O término do prazo de acesso não gera cobrança automática. Extensões, campanhas ou condições especiais só valem quando informadas de forma clara.

Créditos são unidades internas de uso. Eles não representam moeda, investimento, saldo bancário e não podem ser convertidos em dinheiro. São pessoais, intransferíveis e vinculados à conta do usuário.

O envio confirmado de redação consome 10 créditos. O usuário pode digitar a redação ou anexar PNG, JPG, JPEG ou PDF, com até 2 imagens, 3 MB por arquivo e 3 MB no total. A correção não é instantânea: o status fica disponível na plataforma até a devolutiva ser liberada.

Créditos comprados são liberados após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Não foi implementada expiração própria para créditos enquanto a conta permanecer ativa, ressalvadas alterações futuras informadas previamente e os direitos legais aplicáveis.

Créditos podem ser concedidos com o produto principal, comprados separadamente ou concedidos de forma promocional. O sistema mantém saldo e histórico em ledger; débitos indevidos, falhas técnicas, cobranças duplicadas ou pagamento aprovado sem entrega podem ser corrigidos conforme a Política de Reembolso e a legislação aplicável.

O programa de indicação pode conceder créditos promocionais quando um novo usuário concluir uma compra válida pelo link de indicação. Autoindicação, fraude, uso abusivo ou tentativa de burlar o pagamento são proibidos. Créditos promocionais não são transferíveis, não são convertíveis em dinheiro e podem ser cancelados ou revertidos em caso de reembolso, fraude, chargeback ou violação das regras do programa.

Arquivos ilegíveis, corrompidos, incompletos, ilícitos, ofensivos ou fora das regras podem ser recusados. A redação entra em análise pela equipe de correção, e o usuário deve evitar dados pessoais desnecessários no texto, nas observações e nos arquivos.

Questões e conteúdos podem ser oficiais, adaptados ou autorais, com a fonte indicada em cada questão. Erros materiais podem ocorrer; o canal de suporte pode ser usado para comunicá-los.

• É proibido copiar, revender, redistribuir, extrair em massa ou republicar o banco de questões.
• É proibido automatizar acessos, fazer scraping, burlar pagamento ou créditos, explorar falhas ou realizar engenharia reversa indevida.
• É proibido enviar malware, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Marca, identidade visual, textos, interface, software, organização dos conteúdos e materiais autorais pertencem ao Pontua Enem ou a seus respectivos titulares. O usuário recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso educacional.

A plataforma pode passar por manutenção, correções, mudanças de interface e indisponibilidades temporárias. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, segurança absoluta ou funcionamento sem falhas.

O Pontua Enem atua com cuidado razoável para entregar o serviço contratado, sem excluir direitos garantidos pela legislação aplicável.

A plataforma não responde por falhas do dispositivo ou internet do usuário, indisponibilidade de serviços externos, decisões de estudo tomadas exclusivamente pelo usuário, uso contrário às orientações ou eventos fora de controle razoável.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado na forma da legislação aplicável, sem necessidade de apresentar justificativa. Veja a Política de Reembolso.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

Podemos enviar comunicações essenciais por e-mail, avisos na plataforma e mensagens de suporte. Alterações relevantes destes Termos serão indicadas com nova data de atualização.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Nenhuma disposição deve ser interpretada para retirar direitos do consumidor previstos em lei.

Identificação do fornecedor responsável pela plataforma e pela oferta:

Atendimento:

pontuaenem.suporte@gmail.com

Canal oficial de suporte: pontuaenem.suporte@gmail.com. Solicitações sobre conta, pagamento, créditos, redações ou uso da plataforma devem ser enviadas por esse canal.