Política de privacidade
Política de Privacidade do Pontua Enem · Versão: 2026-07-24 · Última atualização: 24 de julho de 2026 · Vigência: 24 de julho de 2026. Leia antes de criar conta, contratar ou usar a plataforma.
1. Responsável e escopo
Esta Política explica como o Pontua Enem trata dados pessoais nas páginas públicas, cadastro, login, checkout, compras de créditos e áreas internas da plataforma.
Controlador dos dados:
- Atendimento:
- pontuaenem.suporte@gmail.com
- Encarregado pelo tratamento de dados:
- pontuaenem.suporte@gmail.com
O canal operacional para solicitações de privacidade e suporte é pontuaenem.suporte@gmail.com.
2. Dados tratados
- Dados de conta, como nome, e-mail, identificadores internos e autenticação.
- Dados de pedidos e pagamentos, como produto, valor, status, identificadores internos e identificadores limitados do Mercado Pago.
- Dados de estudo, como respostas, simulados, diagnóstico, desempenho, prioridades, favoritos, revisão de erros e plano semanal.
- Dados de redação, incluindo tema, observações, texto digitado, arquivos enviados, status, eventos da fila, correções e créditos debitados ou estornados.
- Dados de créditos, como saldo, consumo, compra, estorno, razão do lançamento e histórico em ledger.
- Dados de indicação, como código, usuários envolvidos por identificador interno, status da recompensa e pedido associado.
- Dados técnicos necessários, como cookies essenciais de autenticação e sessão, IP, navegador, dispositivo e logs gerados pela infraestrutura.
- Comunicações enviadas ao suporte e registros de aceite dos documentos legais.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal principal |
|---|---|
| Cadastro e autenticação | Execução do contrato e procedimentos preliminares. |
| Fornecimento do serviço educacional | Execução do contrato. |
| Pedidos, pagamentos e créditos | Execução contratual, obrigação legal e exercício regular de direitos, conforme o caso. |
| Segurança, prevenção de fraude e logs | Legítimo interesse, obrigação legal ou exercício de direitos. |
| Suporte | Execução contratual, legítimo interesse ou exercício de direitos. |
| Registros de aceite | Execução contratual, cumprimento de obrigação e exercício regular de direitos. |
4. Fornecedores e compartilhamento
Dados podem ser tratados por fornecedores técnicos necessários à operação, sempre de acordo com suas funções no serviço.
- Supabase: autenticação, banco de dados, armazenamento privado de redações, sessão e controle de acesso.
- Vercel: hospedagem, infraestrutura, execução da aplicação e logs técnicos.
- Mercado Pago: processamento de pagamentos, criação de checkout, confirmação, estorno e eventos de pagamento.
- Groq: geração de respostas educacionais de IA para explicação de questões, análise de desempenho e plano inteligente.
- TikTok: medição de anúncios por meio do TikTok Pixel e da Events API, para identificar quais campanhas trouxeram visitas e compras.
- Serviços de e-mail e suporte: envio de comunicações essenciais e atendimento, quando utilizados.
5. IA e tratamento automatizado
Explicações de questões, análises de desempenho e planos inteligentes podem ser produzidos total ou parcialmente por IA com finalidade educacional. As chamadas encontradas usam a Groq, por meio de API compatível com chat completions.
Para explicação de questão, podem ser enviados enunciado, alternativas, gabarito, explicação editorial, área, disciplina, tópico, ano, fonte e a alternativa escolhida pelo usuário. Para análise de desempenho e plano inteligente, podem ser enviados métricas, respostas recentes, tópicos, prioridades, rotina de estudo, curso alvo e nota alvo quando informados.
Nome e e-mail não são necessários para essas chamadas de IA. Redações não são enviadas à Groq pelo fluxo atual de correção. O processamento por fornecedores pode ocorrer fora do Brasil.
Indicadores, prioridades, análises e recomendações podem ser produzidos total ou parcialmente de forma automatizada e possuem finalidade educacional. O usuário poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e contestar resultados que considere incorretos, quando aplicável.
6. Redações e dados sensíveis incidentais
As redações podem ser enviadas por texto digitado ou arquivo. Arquivos ficam em bucket privado do Supabase, com acesso por políticas de controle e URLs assinadas temporárias. O fluxo atual coloca a redação em fila para análise pela equipe de correção.
Evite inserir na redação informações pessoais ou dados sensíveis seus ou de terceiros que não sejam necessários para a correção. Caso o conteúdo enviado contenha espontaneamente essas informações, elas serão tratadas somente para receber, processar, corrigir e devolver a redação, observadas as medidas de proteção aplicáveis.
8. Transferência, retenção e eliminação
Supabase, Vercel, Mercado Pago, Groq e outros operadores técnicos podem processar dados fora do Brasil para autenticação, hospedagem, pagamentos, IA, suporte e segurança, conforme contratos, políticas e salvaguardas aplicáveis.
- Conta, progresso, respostas e desempenho: enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário à prestação do serviço.
- Pedidos, pagamentos, créditos e registros de aceite: pelo período necessário à execução contratual, obrigações legais, auditoria e exercício de direitos.
- Redações, arquivos e correções: enquanto necessários para entregar, revisar e manter o histórico da correção, salvo solicitação aplicável ou obrigação de retenção.
- Suporte e logs: pelo período necessário para atendimento, segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de falhas e exercício de direitos.
- Backups: podem manter cópias por ciclo técnico limitado até sobrescrita ou eliminação conforme a infraestrutura.
9. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição e revisão ou esclarecimento sobre tratamento automatizado quando aplicável.
Envie a solicitação para pontuaenem.suporte@gmail.com. Para proteger a conta, poderemos solicitar confirmação de identidade e observar limitações legais ou contratuais aplicáveis.
10. Crianças e adolescentes
O Pontua Enem é direcionado a estudantes e pode ser utilizado por adolescentes. O uso por menores de idade deve ocorrer com ciência e orientação do responsável legal, observando finalidade educacional, minimização de dados e o melhor interesse do menor.
11. Alterações e contato
Esta Política pode ser atualizada, com indicação de nova versão e data. Mudanças relevantes poderão exigir nova manifestação de ciência ou aceite no cadastro, checkout ou acesso à plataforma.